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| LEIS |
 Ano: 2009
Ano: 2008
677 - “ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE, INCLUINDO NELA AS SECRETARIAS ADJUNTAS E SEUS RESPECTIVOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
676 - “ALTERA A TABELA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO-DAS, CONSTANTE NO ANEXO II-D E A REFERÊNCIA DE CARGOS ELENCADOS NOS ANEXOS I-B E II-B DA LEI 494 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
675 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA CANAA DO NORTE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BV FINANCEIRA S/A,- CFI, BANCO BMG S/A. e BANCO DAYCOVAL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
674 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 667 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
673 - REGULAMENTA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO PARLAMENTAR NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
672 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI Nº 494 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003, QUANTO AO NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ATENDENTE COMERCIAL (AGÊNCIA POSTAL).”
671 - “ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2008, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 634/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
670 - “DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS URBANOS, LOTEAMENTOS FECHADOS E CONDOMÍNIOS FECHADOS DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
669 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Canaã do Norte para o Exercício Financeiro de 2009
668 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO COM ÁREA DE 10.000,00 M² NO DISTRITO DE COLORADO DO NORTE PARA FUTURAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA ESTADUAL DO DISTRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
667 - “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
666 - “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE, PARA LEGISLATURA DE 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
665 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA ATRAVÉS DE SORTEIOS DE PRÊMIOS COMO MEIO DE INCENTIVAR E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS EM 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
664 - SÚMULA: FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
663 - “ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2008, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 634/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
662 - “ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2008, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 634/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
661 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
660 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
659 - Autoriza o Poder Executivo a incluir no Organograma Municipal, a Coordenadoria de Controle de Frotas e altera os Anexos I – B e II-B da Lei 494/2003, de 21 de Novembro de 2003.
658 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) COM O NOME DE “RAFAEL COLOMBELLI” NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
657 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PRÓXIMO AO TERMINAL RODOVIÁRIO COM O NOME DE “JOSÉ PIRES DE ALMEIDA” NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
656 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO CONJUNTO HABITACIONAL RECANTO FELIZ, O NOME DE “ARISTIDES FORMIGONI” NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
655 - Inclui no art. 1° da Lei n° 546/2005 um segundo parágrafo, que especifica a distância a ser respeitada para edificação de imóveis a contar da margem do córrego fundo em questão, e dá outras providências.
654 - Altera a Lei Municipal n.º 531 de 21 de fevereiro de 2005 e a Lei Municipal nº 620/2007 de 09 de Julho de 2007, que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Canaã do Norte/MT.
653 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI Nº 494 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003, QUANTO AO NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE MONITOR DE CRECHE.”
652 - “ACRESCENTA PROJETOS/METAS AO PLANO PLURIANUAL APROVADO PELA LEI Nº 553/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
651 - Altera o Art. 3° da Lei n° 197/1996, e dá outras providências.
650 - Disciplina a padronização das cores a serem utilizadas nos prédios e espaços públicos de propriedade do Município de Nova Canaã do Norte – MT, e dá outras providências.
649 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI Nº 494 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003, QUANTO AO NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA 20H.”
648 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 634/2007, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
647 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
646 - ALTERA OS ANEXOS I - A E B DA LEI 408/2001 DE 25 DE JULHO DE 2001, CONCEDENDO REAJUSTE SALARIAL DE 10% (dez por cento) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT.
645 - Altera os Anexos I – A, II-A, II-B, e III da Lei 494/2003, de 21 de Novembro de 2003, inclui o Anexo II – B, e dá outras providências.
644 - OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OU A SERVIÇO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT.
643 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE OP RIO TELES PIRES “PONTE JAIME VERÍSSIMO DE CAMPOS JUNIOR” NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
642 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
641 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSO DA CIDADE DE NOVA CANAÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, COMO MENCIONA.
640 - DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA AV. CENTRAL DA CIDADE DE NOVA CANAÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ano: 2007
639 - Abre Crédito Especial Adicional - Construção do Parque de Exposições
638 - Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - “CONDEMA”
637 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho - Gestor do FHIS
636 - Cria Anexos, altera os Anexos I-B, II-B e III da Lei 494/2003 - Plano de Cargos e Salários
635 - Autoriza a renovar Acordo de Cooperação entre a Prefeitura e o Ministério da Agricultura
634 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2008 (Orçamento)
633 - Isenta cobrança de IPTU os beneficiários de aposentadoria ou pensão da Previdência Social
632 - Cria o Cargo de Auditor Público Interno
631 - Cria o Sistema de Controle Interno no Município de Nova Canaã do Norte
630 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 600/2006, de 08 de Dezembro de 2006.
629 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro
628 - Cria a Divisão de Serviços Postais e, na Lei 494/2003, de 21 de Novembro de 2003, o Cargo de Atendente Comercial (Agência Postal)
627 - Autoriza a firmar convênio com a Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT
626 - Autoriza a firmar convênio com o Banco Sofisa e Banco Morada S/A
625 - Altera a Lei Municipal nº 611/2007 - Motorista 20 horas
624 - Autoriza adquirir imóvel - Parque de Exposição
623 - Autoriza o Poder Executivo Municipal receber automóvel em doação
622 - Revoga o Art. 4º e seu parágrafo da Lei Municipal nº 520/2004
621 - Autoriza a complementar os recursos do programa PAIF
620 - Altera Lei 531/2005 - Previdência Municipal
619 - Autoriza a Conceder auxílio ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
618 - Altera Art. 1º da Lei 444/2002 - Ginásio de Esportes "Emanuel Pinheiro da Silva Primo"
617 - Autoriza a participar do Consórcio Intermunicipal "Portal da Amazônia"
616 - Autoriza a criar matadouro municipal e conceder os serviços públicos a pessoa jurídica
615 - Autoriza a realizar campanha do IPTU 2007
614 - Autoriza e utilizar-se de Meio Eletrônico para movimentação financeira no Banco do Brasil
613 - Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2008
612 - Realização de Semana de Conservação Escolar
611 - Altera Lei nº. 494/2003 - Plano de Cargos e Salários "Motorista".
610 - Denomina Córrego Central "Diego Felipe Dalbosco".
609 - Firmar convênio com a "Associação Casa de Apoio Irmã Adélis".
608 - Altera Lei nº. 494/2003 - Plano de Cargos e Salários "Detran, Pedagogo, Ass. Social e Psicólogo"
607 - Altera Salário do Assessor Jurídico.
606 - Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS.
605 - Cria o Fundo Municipal do Fundeb.
604 - Cria o Conselho do Fundeb.
603 - Abre Crédito Especial "Fundeb".
602 - Abre Crédito Especial "Custas Advocacia".
601 - Abre Credito Especial "Consórcio Portal Amazônia".
Ano: 2006
Ano: 2005
557 - ALTERA ARTIGO DA LEI 408 – LEI 30 HORAS
556 - CRIA PROMAP - (PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PRODUTOR)
555 - ÔNIBUS PARA OS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS
554 - ALTERA LEI 45/1990 – CONSELHO MUNICIPAL SAÚDE
553 - PPA PLANO PLURIANUAL 2006 À 2009
552 - ESTABELECER CRÉDITO ESPECIAL PASEP
551 - AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL
550 - PREMIAÇÃO IPTU 2005
549 - FIRMAR CONVÊNIO BB E CEF – CONSIGNAÇÃO EM FOLHA PAGAMENTO
548 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 44, E ART. 72, DA LEI MUNICIPAL 531/2005 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
547 - ALTERA ARTIGOS DA LEI 197/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
546 - CONSIDERANDO QUE, CABE AOS MUNICÍPIOS APLICAR AS DIRETRIZES GERAIS, DE ACORDO COM SUA ESPECIFIDADES E A REALIDADE LOCAL, DEVENDO PARA TANTO CONSTITUIR UMA ORDEM URBANA PRÓPRIA E ESPECÍFICA TENDO COMO INSTRUMENTO FUNDAMENTAL A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; QUE,
545 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL RURAL PARA AMPLIAÇÃO DA INDÚSTRIA LATICÍNIO DO NORTE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
544-2055 - AUTORIZA CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS.
543 - AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, ÁREAS E ACESSÓRIOS, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO E EXPANSÃO URBANA DO DISTRITO OURO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
542 - AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, ÁREAS E ACESSÓRIOS, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO E EXPANSÃO URBANA DO DISTRITO DE COLORADO DO NORTE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
541 - ALTERA ARTIGO DA LEI 523/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
540 - REFERENDA A FIRMATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE FEZ O MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, COM A EMPAER/MT, INDEIA/MT E INTERMAT, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SEDER/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
539 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
538 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATUAR NA ÁREA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EM ATENDIMENTO A ACORDO DE COOPERAÇÃO A SER FIRMADO COM A SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AG
537 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE URBANO À FAVOR DA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM TEMPLO EM NOVA CANAÃ DO NORTE – MT.
536 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
535 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE TÁXI NO DISTRITO OURO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
534 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE TÁXI NA COMUNIDADE NOVO PARAISO – PA VERANEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
533 - CRIA OS ANEXOS V-19 A, V-23A, V-24A, V-25A, V-47, E ALTERA O ART. 55, E OS ANEXOS I-A, IB, IIA E II-B, DA LEI 494, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
532 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
531 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
530 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
529 - ALTERA ARTIGOS DA LEI 197/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
528 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ano: 2004
527 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
525 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE URBANO À FAVOR DE DIRCEU ZANETTI, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE OFICINA
524 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE MT., PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
523 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA Á INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS NOVA CANAÃ LTDA.
522 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFESSORES, PARA O ANO LETIVO DE 2004.
520 - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE, ESTADO DO MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2005/2008, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISO VI E VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. FIXA O SUBSÍDI
519 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT
518 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE – MT.
517 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO OU CESSÃO DE USO DE IMÓVEL RURAL PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA NA CIDADE DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT.
515 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO À FAVOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESCOLA
514 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT
513 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT.
512 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE MONITOR, PARA O ANO LETIVO DE 2004.
511 - DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA BOLÍVIA DA CIDADE DE NOVA CANAÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
510 - DISPÕE SOBRE NOVAS DENOMINAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS EM NOVA CANAÃ DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
509 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E REALIZAR DESPESAS PARA CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
508 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO O LOTE Nº 06 DA QUADRA: 87 DA PLANTA DO LOTEAMENTO DA CIDADE DE NOVA CANAÃ DO NORTE, PARA OS FINS QUE MENCIONA
507 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO E EFETUAR A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, CELEBRAR CONVÊNIOS, E EFETUAR DESPESAS COM CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO FÓRUM DE JUSTIÇA, PARA OS FINS QUE MENCIONA
506 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA ATRAVÉS DE SORTEIOS DE PRÊMIOS COMO MEIO DE INCENTIVAR E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS EM 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
505 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – “COMSEA” DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT
504 - ALTERA “ANEXO II-C” DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003
503 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 02 (DOIS) MÉDICOS CLÍNICOS GERAIS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM 2004
502 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES (AS), E ZELADORAS SUBSTITUTAS, PARA O ANO LETIVO DE 2004
Ano: 2003
501 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE MT., PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
500 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE URBANO À FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BOA ESPERANÇA E NOVO MILÊNIO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÕES DA ENTIDADE, NA ÁREA COMUNITÁRIA , DA COMUNIDADE CANAVIAL, NO PA VERA
499 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE URBANO À FAVOR DO SR. OTAVIO BARBOSA DOS SANTOS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÕES DE UMA MERCEARIA, NA ÁREA COMUNITÁRIA , DA COMUNIDADE CANAVIAL, NO PA VERANEIO,
498 - REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 068/91, DE 23/05/1991.
497 - AUTORIZA DOAÇÃO DE 09 (NOVE) POSTES DE CONCRETO, TAMANHO 10/150, PARA EMPRESA REDE CEMAT, PARA EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS QUADRAS 106 E 107 DA CIDADE DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT.
496 - AUTORIZA CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE LANCHONTE DO GINÁSIO DE ESPORTES DA VILA OLÍMPICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT.
495 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO NOME DAS RUAS DA PLANTA GERAL DO DISTRITO DE OURO BRANCO, MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT.
494 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
493 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
492 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 02 (DUAS) PROFESSORAS PARA ATUAREM COMO ORIENTADORAS ACADÊMICAS DO CURSO DE PEDAGOGIA (NEAD).
491 - OBRIGA AS EMPRESAS E DEMAIS EXPLORADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT A ESTABELECER E OBEDECER A HORÁRIOS DE SAÍDAS DOS ÔNIBUS NOS ITINERÁRIOS DE IDA E DE VOLTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
490 - ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO.
489 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA PARA REGULARIZAÇÃO DOS LOTES URBANOS DA CIDADE DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
488 - ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS OFICIAIS DE MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
487 - ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS E OBRIGAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS DAS MESMAS NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
486 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NÍVEL ELEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
485 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
484 - DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE VENDA AMBULANTE NO MUNÍCÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
483 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
482 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
481 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS E SERVIÇOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA FRIGORÍFICA EM NOVA CANAÃ DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
480 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE BOA NOVA - PA VERANEIO, NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO.
479 - ESTABELECE OBRIGAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS ADJACENTES ÀS ESTRADAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
478 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL DESTINADO À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA FRIGORÍFICA NA CIDADE DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT.
477 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS PARA ORGANIZAR E SEDIAR OS “JOGOS VALE DOS TELES PIRES” NO ANO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
476 - DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 420/2001 - PLANO PLURIANUAL DE 2002/2005.
475 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT A PARTICIPAR DO “CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS PARA GESTÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO TELES PIRES - CONÁGUA TELES PIRES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
474 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS “SENADOR JONAS PINHEIRO”, NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT.
473 - CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
472 - INSTITUI NOTAS FISCAIS PADRONIZADAS PARA CONTRIBUINTES DO ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
471 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA ATRAVÉS DE SORTEIOS DE PRÊMIOS COMO MEIO DE AUXILIAR E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS EM 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
469 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE MÚLTIPLO USO DA CIDADE DE NOVA CANAÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, COMO MENCIONA”. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CRIA COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DO “PROG
468 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESA COM AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E COM EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA, E A DOÁ-LOS À TELEMAT CELULAR S/A, PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Ano: 2002
467 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA –CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
466 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE MT., PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
465 - DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO (VENDA) DE VEÍCULO VW/PARATI CL, PERTENCENTE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
464 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 459, DE 30/10/2002
463 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS EM PARCERIA COM O INCRA, PARA PROCEDER AO LOTEAMENTO DA ÁREA DENOMINADA DE LOTE COMUNITÁRIO DO CANAVIAL, MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT.
462 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS EM PARCERIA COM O INCRA, PARA PROCEDER AO LOTEAMENTO DA ÁREA DENOMINADA DE LOTE COMUNITÁRIO, NA COMUNIDADE “BOA ESPERANÇA”, MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT.
461 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS EM PARCERIA COM O INCRA, PARA PROCEDER AO LOTEAMENTO DA ÁREA DENOMINADA DE LOTE COMUNITÁRIO, NA COMUNIDADE “NOVO CAMINHO”, MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT.
460 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS EM PARCERIA COM O INCRA, PARA PROCEDER AO LOTEAMENTO DA ÁREA DENOMINADA DE LOTE COMUNITÁRIO, NA COMUNIDADE “SÃO CAMILO”, MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT.
459 - AUTORIZA E ESTABELECE VALORES PARA CONCESSÃO DE BOX, GUICHÊS, E LANCHONETE DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT.
458 - “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VILA OLÍMPICA DA CIDADE DE NOVA CANAÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, COMO MENCIONA”.
457 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE PONTE NO RIO PARADO, NA DIVIDA DOS MUNICÍPIOS DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT E COLÍDER/MT.
456 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE ÁREA DE PARTE DO LOTE Nº 213 DA GLEBA CANAÃ.
455 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO OFICIAL
454 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
453 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
452 - DISPÕE SOBRE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E SEPULTAMENTOS NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
451 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COM RECURSOS PRÓPRIOS 01 (UMA) PÁ CARREGADEIRA.
450 - ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 435/2002.
449 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
448 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
447 - DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO (VENDA) DE PÁ CARREGADEIRA PERTENCENTE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
446 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESA PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA URBANA (RDU) NA SEDE DO DISTRITO OURO BRANCO, E EFETUAR DOAÇÃO E INCORPORAÇÃO DA MESMA À EMPRESA REDE/CEMAT S/A .
445 - “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO DE 37 CASAS POPULARES CONSTRUÍDAS NA QUADRA Nº 119, NA CIDADE DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT”.
444 - “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES CONSTRUÍDO NA ESQUINA DA AV. GOIÁS C/ RUA JOSÉ GEROTTO DE MEDEIROS, NA CIDADE DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT”.
443 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMO DE COMPROMISSO, OU DOCUMENTO SIMILAR, COM A EMPRESA REDE/CEMAT S/A, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE NOVA CANAÃ
442 - AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT À “CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - “CNM” E A PAGAR CONTRIBUIÇÃO MENSAL”.
441 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E/OU DOAÇÃO DE ÁREA MEDINDO 1.500 M² PARA A SOCIEDADE RECREATIVA 10 DE JULHO.
440 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA-RURAL DESTINADO À ABERTURA DE ESTRADA DE ACESSO AO “CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO”.
439 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 51 DA LEI MUNICIPAL Nº 408/2001 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
438 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.
437 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO TÁXI, EM NOVA CANAÃ DO NORTE/MT.
436 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
435 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA ATRAVÉS DE SORTEIOS DE PRÊMIOS COMO MEIO DE AUXILIAR E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
434 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CLUBE DE MÃES DA COMUNIDADE NOVO PARAÍSO (P. A. VERANEIO) NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT.
433 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS EM PARCERIA COM O INCRA, PARA PROCEDER AO LOTEAMENTO ÁREA DENOMINADA DE LOTE COMUNITÁRIO, NA COMUNIDADE NOVO PARAÍSO, P. A VERANEIO, EM NOVA CANAÃ DO NORTE/MT.
Ano: 2001
432 - DENOMINA RUA NO DISTRITO DE COLORADO DO NORTE, MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT.
431 - DENOMINA AVENIDA NO DISTRITO DE COLORADO DO NORTE, MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT.
430 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
429 - DISPÕE SOBRE VINCULAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
428 - DISPÕE SOBRE VINCULAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
427 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E/OU DOAÇÃO DE TERRENO DE 2.500 M², LOCALIZADO NA SEDE DA COMUNIDADE MONTE DAS OLIVEIRAS, PARA A “ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE MONTE DA OLIVEIRAS”,
426 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT., PARA O EXERCÍCIO 2002.
425 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTI-DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
424 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 1.802, DE 05/11/1997, NA LEI ESTADUAL Nº 7.359, DE 13/12/200 E NO DECRETO ESTADUAL Nº 2.461, DE
423 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER OPÇÃO POR PRAZOS FACULTADOS NO ARTIGO 63 E SEUS INCISOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04/05/2000 (LRF)
422 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
421 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
420 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005.
419 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E/OU DOAÇÃO DE LOTE URBANO Á FAVOR DA EMPRESA ISAIAS BATISTA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE MARCENARIA, EM NOVA CANAÃ DO NORTE - MT.
418 - CRIA OFICIALMENTE “CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE” DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT.
417 - CRIA OFICIALMENTE “POSTO DE SAÚDE” NA SEDE DA COMUNIDADE UNIÃO FLOR DA SERRA , NESTE MUNICÍPIO.
416 - CRIA OFICIALMENTE “POSTO DE SAÚDE” NA SEDE DO DISTRITO DE COLORADO DO NORTE, NESTE MUNICÍPIO.
415 - CRIA OFICIALMENTE “POSTO DE SAÚDE” NA SEDE DO DISTRITO DE OURO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO.
414 - AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE AGENCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA NO DISTRITO DE COLORADO DO NORTE, NESTE MUNICÍPIO.
413 - ALTERA DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE
412 - ALTERA PARÁGRAFO 5º DO ART. 68 DA LEI MUNICIPAL Nº 065/91 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA CANAÃ DO NORTE.
411 - ALTERA VALORES CONSTANTES NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 208/97, DE 07/03/1997.
410 - ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 055/91, E REVOGA LEIS QUE MENCIONA.
409 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE, PARA A PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
408 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO.
407 - DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO (VENDA) DE RETRO-ESCAVADEIRA PERTENCENTE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
406 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO DO INCRA ÁREAS E ASSESSÓRIOS, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO E EXPANSÃO URBANA.
405 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.
404 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 360/2000 (DIÁRIAS DA AMBULÂNCIA)
403 - INSTITUI O “PGRM”, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
402 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CAMPANHA IPTU/2001, E CONCEDER PREMIAÇÃO.
401 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA REDE/CEMAT PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA CIDADE DE NOVA CANAÃ DO NORTE.
400 - LDO - 2002
399 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE.
398 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE URBANO À FAVOR DA ESCOLA ESTADUAL DE SUPLÊNCIA NOVA UNIÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO E INSTALAÇÕES DA UNIDADE ESCOLAR.
397 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE URBANO À FAVOR DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA ENTIDADE, EM NOVA CANAÃ DO NORTE/MT.
396 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE URBANO À FAVOR DE DENI DA MATA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE LAVADOR DE VEÍCULOS EM NOVA CANAÃ DO NORTE/MT.
395 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE URBANO À FAVOR DE ROQUE LIMA DOS SANTOS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE OFICINA MECÂNICA EM NOVA CANAÃ DO NORTE/MT.
394 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE URBANO À FAVOR DA PASTORAL DA CRIANÇA DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT.
393 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – DAE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
392 - DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO (VENDA) DE VEÍCULOS PERTENCENTE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
391 - ESTABELECE E DESIGNA LOCAIS ACESSÍVEIS AO PÚBLICO, PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
390 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA – RDR, DE 19,6 KM – TRECHO: OURO BRANCO/PA RONDON, PARA A EMPRESA REDE/CEMAT.
389 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT.
388 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 182/95, DE 08/03/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ano: 2000
387 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL JUNTO AO INSS, REFERENTE DÉBITOS DA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 1998.
386 - DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO (VENDA) DE MOTOCICLETA YAMAHA DT/200, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 1.997, PERTENCENTE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
385 - AUTORIZA A ELEVAÇÃO DE NÍVEL E FUNCIONAMENTO DE ENSINO DE 2º GRAU REGULAR NA ESCOLA MUNICIPAL “PREFEITO WILSON CARGNIN” , NO DISTRITO DE OURO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO.
384 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT., PARA O EXERCÍCIO 2001.
383 - ESTABELECE OS SUBSIDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE MT., CONFORME A EMENDA 25/2000, PARA VIGORAR NA LEGISLATURA DE 2001 À 2004.
382 - ESTABELECE O SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT., PARA VIGORAR NO MANDATO DE 2001 À 2004.
381 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 065/91, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
380 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CONCEDER AJUDA FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE “UNIDADE DE RESFRIAMENTO DE LEITE”, NO DISTRITO DE COLORADO DO NORTE, NESTE MUNICÍPIO.
379 - ALTERA O ARTIGO DA LEI QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
378 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, CONFORME RELACIONA.
377 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA DE DOMÍNIO PÚBLICO, PARA AMPLIAÇÃO DA INSTALAÇÕES DA INDÚSTRIA COLORADO – NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT.
376 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA, POR DOAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (RDR), À EMPRESA REDE CEMAT S/A
375 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA DE DOMÍNIO PÚBLICO, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE OURO BRANCO, PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA COMERCIAL.
374 - DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO VW / PARATI 16V AMBULÂNCIA ANO FABRICAÇÃO E MODELO 1.998, PERTENCENTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
373 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA DE DOMÍNIO PÚBLICO, PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT.
372 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO OFICIAL DE CEMITÉRIO NO DISTRITO DE OURO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
371 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL , NO DISTRITO DE OURO BRANCO PARA ATENDER ÀS ATIVIDADES E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
370 - DENOMINA AVENIDA NO DISTRITO DE COLORADO DO NORTE, MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT., CONFORME MENCIONA.
369 - TORNA-SE OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO NO RODAPÉ DAS LEIS, DO NOME DOS VEREADORES QUE SUBSCREVERAM O PROJETO.
368 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA POR DOAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, À EMPRESA REDE CEMAT S/A
367 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLÍDER – MT, PARA CUSTEAR OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DO FÓRUM DE JUSTIÇA.
366 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT., PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
365 - DENOMINA AVENIDA E RUAS NO DISTRITO OURO BRANCO, MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT., DA FORMA QUE MENCIONA.
364 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ALUGUEL DE IMÓVEL PARTICULARES PARA ATENDER À ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME MENCIONA.
363 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DOS POSTOS TELEFÔNICOS DO DISTRITO DE OURO BRANCO E COMUNIDADE UNIÃO FLOR DA SERRA.
362 - DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT., COMO MENCIONA.
361 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE BOA ESPERANÇA, MONTE SINAI E ADJACÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
360 - ESTABELECE VALORES ESPECÍFICOS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DESLOCAMENTOS DE VEÍCULOS AMBULÂNCIA PARA OUTROS MUNICÍPIOS, À SERVIÇO DA SAÚDE PÚBLICA.
359 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CAMPANHA DE INCENTIVO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E CONCEDER PREMIAÇÃO.
358 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA DE DOMÍNIO PÚBLICO, PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA DE RAÇÃO E SAL MINERAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT.
357 - AUTORIZA A COMPRA E DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA PARA O PODER JUDICIÁRIO – FÓRUM DE JUSTIÇA, DA COMARCA DE COLÍDER – MT.
356 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA DE DOMÍNIO PÚBLICO, PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA MADEIREIRA.
355 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR ÁREA RURAL ANEXO AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE OURO BRANCO, E DOÁ-LA À EMPRESA “COLORADO INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA”.
354 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A “ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOVO PARAÍSO E ADJACÊNCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
353 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
352 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DO BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
351 - DISPÕE SOBRE EXPLORAÇÃO , MEDIANTE PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
350 - ALTERA REDAÇÃO DO ART. 18º DA LEI MUNICIPAL Nº 055/91, DE 22 DE MARÇO DE 1.991.
349 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL, CONFORME MENCIONA.
Ano: 1999
348 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CAMPANHA E CONCURSO DE “ORNAMENTAÇÃO NATALINA – 1999 E CONCEDER PREMIAÇÃO COM TROFÉUS”
347 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT., PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
346 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE BENEFICIENTE “ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA MORIÁ – ASEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
345 - IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES E PROGRAMAS DO “FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO” AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 329/99 LDO 2000, NAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS.
344 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
343 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PROJETO, PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS “PNAFM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
342 - INTRODUZ PROGRAMA “PNAFM” PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICÍPIOS BRASILEIROS “AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL DA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO”.
341 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
340 - ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 249 DE 02/10/1997.
339 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E POSTERIORMENTE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA DE DOMÍNIO PÚBLICO.
338 - DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DA LEI QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
337 - DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DA CIDADE DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
336 - DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 1º GRAU “DO DOZE”.
335 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO COM SALÁRIO EDUCAÇÃO , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
334 - INTRODUZ PROJETO “VIGISUS” AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 329/99 LDO 2000, NAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA ÁREA DA SAÚDE E SANEAMENTO.
333 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE “ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO” A EMPRESA C.B.L CONSTRUTORA DA BARRA LTDA.
332 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ISSQN E ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO À EMPRESA LUCIANO PREIMA.
331 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
330 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 058/91 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
329 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT., PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
328 - CRIA PARQUE INDUSTRIAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT., E ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA SUA IMPLANTAÇÃO.
327 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
326 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
325 - AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT., JUNTO A AMM – ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS
324 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE “ISSQN” À EMPRESA C.B.L. – CONSTRUTORA DA BARRA LTDA.
323 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CUSTEAR DESPESAS COM PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA CONSTRUÇÃO DO POSTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, A SER INSTALADO NA BR 163, NO MUNICÍPIO DE ITAÚBA – MT.
322 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PARA-RURAL À SOCIEDADE RECREATIVA 10 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
321 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE PRIMEIRO GRAU (EMRPG) “NOVO PARAÍSO”, NO PROJETO DE ASSENTAMENTO VERANEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
320 - “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE PRIMEIRO GRAU (EMRPG) ‘BOA ESPERANÇA”, NO PROJETO DE ASSENTAMENTO VERANEIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
319 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CAMPANHA DE INCENTIVO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E CONCEDER PREMIAÇÃO.
318 - DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO (VENDA) DE TRATOR MASSEY FERGUSON 285. SÉRIE 17692, ANO FABRICAÇÃO 1.984, PERTENCENTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
317 - DISPÕE SOBRE PAGAMENTO PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
316 - DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO (VENDA) DE VEÍCULO FORD DEL REY BELINA “L” AMBULÂNCIA, ANO FABRICAÇÃO 1.990, PERTENCENTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
315 - CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE PROFESSORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DURANTE O ANO DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
314 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ano: 1998
313 - ESTABELECE PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO OURO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
312 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE COCO E PLANTAS PERMANENTES ALTO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO.
311 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALUGAR LINHA TELEFÔNICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
310 - ALTERA A REDAÇÃO DA SÚMULA E DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 282, DE 29/04/1998.
309 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AJUDA DE CUSTO AO “MINISTÉRIO PÚBLICO” DE COLÍDER – MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
308 - CRIA FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
307 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS, E DE APOIO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
306 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
305 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS.
304 - INSTITUI A SEMANA DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT.
303 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR E DISPONIBILIZAR FUNCIONÁRIO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL EM ALTA FLORESTA MT.
302 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À EFETUAR MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO OFICIAL.
301 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA ESTAQUEADAS, EM VIAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE.
300 - CRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, O DISTRITO DE OURO BRANCO.
299 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SÃO RAFAEL , NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
298 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE EXTRAORDINÁRIO DE RECURSOS FINANCEIROS À CÂMARA MUNICIPAL, EXCLUSIVAMENTE PARA PAGAMENTO DE RESCISÕES CONTRATUAIS DE EX-SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EXONERADOS NO EXERCÍCIO DE 1.997.
297 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
296 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR IMÓVEL RURAL LOCALIZADO ANEXO A SEDE DO MUNICÍPIO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.
295 - INSTITUI REGIME DE ADIANTAMENTO À TESOURARIA PARA PAGAMENTO DE PEQUENAS DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO.
294 - INSTITUI SISTEMA DE ADIANTAMENTO PARA VIAGENS DO PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
293 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE MONTE SANTO, MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
292 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MOTOCICLETA 125 CC, USADA, MODELO ESPECIAL PARA MotoCross, E DESTINÁ-LA À ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS UNIDOS DE CANAÃ – AMUC.
291 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL COMERCIAL NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS A SEREM PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
290 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL HABILITADO PARA MINISTRAR CURSOS DE CORTE E COSTURA, PINTURA, BORDADO E CROCHÊ; EM CURSOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
289 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR VEÍCULO KOMBI PARA EFETUAR O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA COMUNIDADE BEIRA RIO (LOTEAMENTO BERNEK)
288 - DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO SALARIAL DE CARGOS QUE COMPÕEM O QUADRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
287 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
286 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE VEICULO PARTICULAR PARA EFETUAR TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA COMUNIDADE UNIÃO FLOR DA SERRA ATÉ O DISTRITO DE COLORADO DO NORTE, NESTE MUNICÍPIO.
285 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, BIOQUÍMICO, ODONTOLÓGICO E AUXILIARES PARA ATENDEREM A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PUBLICA.
284 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO OFICIAL.
283 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EXCEPCIONAL DE PROFESSORES DE NÍVEIS I À VIII E 2º GRAU, PARA EXERCEREM FUNÇÕES DURANTE O ANO LETIVO DE 1.998.
282 - AUTORIZA A ELEVAÇÃO DE NÍVEL E FUNCIONAMENTO DE ENSINO DE 2º GRAU REGULAR NA EMRPG “SÃO MANUEL”, NO DISTRITO DE COLORADO DO NORTE, NESTE MUNICÍPIO.
281 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL RESIDENCIAL NO DISTRITO DE COLORADO DO NORTE, COM A FINALIDADE DE ALOJAR PROFESSORES CONTRATADOS PARA O CORPO DOCENTE DO 2º GRAU DA ESCOLA SÃO MANUEL.
280 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
279 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FEIRANTES DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
278 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA, MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
277 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ÓRGÃOS EXECUTIVO DE TRÂNSITO , E EXECUTIVO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE – MT.,
276 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR (TAXA DE TRANSFERÊNCIA) DE VEÍCULOS PARTICULARES LICENCIADOS EM OUTROS CENTROS, PARA O MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
275 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LICITAR E ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE FÁBRICA DE TUBOS DE CONCRETO, PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT.
274 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONCESSÃO POR 10 (DEZ) ANOS, A INICIATIVA PRIVADA, PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO EM NOVA CANAÃ DO NORTE – MT.
273 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 04 PROFESSORES (AS), COM LICENCIATURA, PARA COMPOREM O CORPO DOCENTE DO 2º GRAU, NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO MANUEL, NO DISTRITO DE COLORADO DO NORTE, NESTE MUNICÍPIO.
272 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL DE PARTICULAR, PARA FUNCIONAMENTO DA SUB-DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NA SEDE DO DISTRITO DE COLORADO DO NORTE, NESTE MUNICÍPIO.
271 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL DE PARTICULAR , PARA FUNCIONAMENTO DE 01 (UMA) SALA DE AULA NA COMUNIDADE UNIÃO FLOR DA SERRA (SANTANA), NESTE MUNICÍPIO.
270 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTA À CRIAÇÃO DE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
269 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 02 (DOIS) ÔNIBUS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Ano: 1997
268 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.998.
267 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
266 - INCLUI NOVOS PROJETOS NA LEI MUNICIPAL Nº 251/97 (PLANO PLURIANUAL 1998/2001), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
265 - INCLUI A IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, NA LEI MUNICIPAL Nº 241/97 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1998) EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 14/96
264 - ESTABELECE REMUNERAÇÃO FIXA PARA CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
263 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR VEÍCULO AMBULÂNCIA PARA ATENDER A SEC. DE SAÚDE.
262 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DAR APOIO A DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
261 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO HAVAÍ, COMUNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE – MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
260 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE TAPAIÚNA, MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE – MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
259 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO HAVAÍ, COMUNIDADE UBIRATÃ, MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE – MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
258 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE KM XII, NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE – MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
257 - ALTERA DENOMINAÇÃO E ADICIONA ATRIBUIÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
256 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 196/96 DE 27/05/96.
255 - DÁ NOVAS DENOMINAÇÕES À SECRETARIA E ÓRGÃO DA ESTRUTURA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
254 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ASSINAR CONVÊNIO COM A CEMAT S/A, PARA ARRECADAÇÃO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (TIP)
253 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ASSINAR CONTRATO DE CESSÃO DE POSTES PARA ILUMINAÇÃO PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
252 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A MUNICÍPIO – MODALIDADE CONVENCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
251 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE – MT, PARA PERÍODO DE 1998 À 2001.
250 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR CAMINHÃO USADO, POTÊNCIA 190 CV, COM 3º EIXO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
249 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR IMÓVEL RURAL COM A FINALIDADE DE DESTINÁ-LO AO LATICÍNIO KAIABY LTDA, POR MEIO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
248 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR 500 TONELADAS DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO TIPO “C”, COM FINALIDADE DE INCENTIVAR A PRÁTICA DE CORREÇÃO DE SOLO PELOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
247 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR E/OU CONFECCIONAR POR MEIO DE TERCEIROS, MÓVEIS EM MADEIRA, E DESTINÁ-LOS POR DOAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE COLÍDER - MT.
246 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR E MANTER BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
245 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO NOME DAS RUAS DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT
244 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE, A CELEBRAR CONVÊNIO EM PARCERIA CEMAT/PREFEITURA INCRA , OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO ELÉTRICA DE COLÍDER A NOVA CANAÃ DO NORTE, E DÁ OUTRA
243 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDEREM A ÁREA DE SAÚDE PUBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
242 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE À ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE/97, E A TOMAR TODAS AS PROVIDÊNCIAS JURÍDICAS< ORÇAMENTÁRIAS FINANCEIRAS, E CONTÁBEIS; OBJETIVANDO EXECUTAR OBRAS E SERVIÇOS QUE C
241 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.998, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
240 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ADIANTAMENTO A SERVIDORES MUNICIPAIS PARA COBRIR DESPESAS EVENTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
239 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
238 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE PIO XII, NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
237 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE ESTRELA DALVA, NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
236 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE UNIÃO FLOR DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
235 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
234 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS RODOVIÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO EFETUAR CONTRATOS DE EMPREITADAS; COM O OBJETIVO DE REALIZAR REABERTURA, CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS EM ESTRADAS
233 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAS DE PROFESSORES E SERVIDORES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
232 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CONCEDER O DESCONTO DE 30% (TRINTA POR CENTO), SOBRE O VALOR DO DÉBITO DA TIP (TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA) DA CEMAT JUNTO A ESTA PREFEITURA, REFERENTE AO CONVÊNIO DA TIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
231 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO PROJETO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO – 1997.
230 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO PROJETO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO – 1997.
229 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO PROJETO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO – 1997.
228 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO PROJETO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO – 1997.
227 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO PROJETO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO – 1997.
226 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO PROJETO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO – 1997.
225 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVO PROJETO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO / 1997.
224 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRATAR ADVOGADO COM FINALIDADE DE PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA PUBLICA E GRATUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
223 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPAER - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
222 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO.
221 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ACICAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
220 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, A A.S.E.M – ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
219 - CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE, A SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
218 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A VENDA POR LEILÃO PÚBLICO , DO VEÍCULO VOYAGE GL 1.8 ANO 1.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
217 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A VENDA ATRAVÉS DA MODALIDADE DE LEILÃO PÚBLICO, DE VEÍCULO FORD PAMPA ANO 1.989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
216 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS – HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
215 - CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
214 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
213 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
212 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
211 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE, À ALUGAR LINHA TELEFÔNICA, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
210 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE, A REPASSAR RECURSOS MENSALMENTE AO FÓRUM DE JUSTIÇA DA COMARCA DE COLIDER/MT, E AO CARTÓRIO ELEITORAL, A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO DE MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
209 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
208 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS A MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
207 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O CREDILIDER, OBJETIVANDO RECEBIMENTO (ARRECADAÇÃO) DE CONTAS E TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Ano: 1996
206 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1.997.
205 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM O OBJETIVO DE EXECUTAREM EM CONJUNTO PROJETOS DE LICENCIATURAS PLENAS PARCELADAS UNEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
204 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
203 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O REPASSE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO ITBI (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
202 - REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 184/95 DE 07 DE ABRIL DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
201 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
200 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MÁQUINAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
199 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TREIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
198 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 1º GRAU, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
197 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
196 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
195 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
194 - FICA INSTITUÍDA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ano: 1995
193 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1.996.
192 - REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 178/95 DE 08 DE MARÇO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
191 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM A CODEMAT, A CONTA FADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
190 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA, OFERECER GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
189 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 1º GRAU, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
188 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
187 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR TRATOR ESTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
186 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR TRATOR ESTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
185 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
184 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O REPASSE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO ITBI (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIMOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
183 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
182 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
181 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR TRATOR ESTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
180 - DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO OFICIAL DE UMA AGENCIA DE CORREIOS SATÉLITE NA COMUNIDADE DOZE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
179 - CRIA CARGO E AUMENTA NÚMERO DE SERVIDORES, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 75/91 DE 17 DE JULHO DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
178 - FICA INSTITUÍDA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ano: 1994
177 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1.995.
176 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
175 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO PASTORAL E LAR DOS IDOSO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
174 - REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 031/90, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
173 - FIXA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
172 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1.994.
171 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA VENDER SUCATA DE UM VEÍCULO QUE SE ENCONTRA NO PÁTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
170 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
169 - REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 103/92, DE 13 DE ABRIL DE 1.992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
168 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE TÁXI NO DISTRITO DE COLORADO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
167 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS COMUNITÁRIAS RURAIS DE 1º GRAU NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
166 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CHACAREIROS DE NOVA CANAÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
165 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SÃO LUIZ, NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
164 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR TRATOR ESTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
163 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O REPASSE DE 1% (UM POR CENTO) DO F.P.M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
162 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS DE CONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS DA DELEGACIA MUNICIPAL E DA EXATORIA ESTADUAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE.
161 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
160 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
159 - REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 142/93 DE 08 DE SETEMBRO DE 1.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
158 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
157 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 91/92, DE 16 DE MARCO DE 1.992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
156 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO NOME DA RUA “17” LOCALIZADA NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NOVA CANAÃ DO NORTE, PASSANDO A CHAMAR RUA DA SAUDADE.
155 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 125/93 DE 22 DE MARCO DE 1.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
154 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
153 - ALTERA O NÚMERO DE SERVIDORES CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 112/93, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
152 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 114/1993
Ano: 1993
151 - Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Monte das Oliveiras, no Município de Nova Canaã do Norte, e dá outras providências.
150 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Canaã do Norte, para o Exercício de 1.994.
149 - Autoriza a Suplementação da Orçamento Programa para 1.993.
148 - Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal Nº 045/90 de 09 de Outubro de 1.990, e dá outras providências.
147 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo à contratar Máquinas Motoniveladora, e da outras providências.
146 - Cria cargo no quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte, e dá outras providências.
145 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais “APAE”, com sede no Município de Nova Canaã do Norte, e dá outras providências.
144 - Dispõe sobre autorização para doação de Terrenos Urbano pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
143 - Cria cargos e altera o número de servidores da Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte , e dá outras providências.
142 - Dispõe sobre autorização para doação de Terrenos Urbano pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
141 - Isenta cobrança de IPTU, para imóveis residenciais pertencente e utilizados para uso próprio dos Idosos aposentados.
140 - Introduz nos incisos I e II do artigo 11º da Lei Municipal Nº 055/91, e dá outras providências.
139 - Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providencias.
138 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento e Bem estar Nova Canaã , com sede no Município de Nova Canaã do Norte MT., e dá outras providencias.
137 - Autoriza Suplementação do Orcamento-Programa para 1.993.
136 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à contratar Trator Esteira, e dá outras providências.
135 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à efetuar pagamento de aluguel, e dá outras providências.
134 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à adquirir Lotes Urbanos da planta geral da sede do Distrito de Colorado do Norte, e dá outras providências.
133 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS, e dá outras providências.
132 - Dispõe sobre a Criação e Regulamentação da Feira Livre da sede do Município de Nova Canaã do Norte, e dá outras providências.
131 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à assinar Convênio com a Empaer.
130 - Dispõe sobre a Criação Oficial de Escolas Municipal Comunitárias Rurais de 1º grau, neste Município.
129 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal à assinar convênio com o Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
128 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, à doas Terrenos Urbano da planta geral da Cidade de Nova Canaã do Norte MT., e dá outras providências.
127 - Altera o Nº de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Deportos, e dá outras providências.
126 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à contratar Trator de Esteira, e dá outras providências.
125 - Dispõe sobre a Criação das Escolas Municipais Comunitárias Rurais de 1º Grau neste Município, e dá outras providências.
124 - Dispõe sobre Contratação de Pessoal em Convênio com a Fundação Nacional de Saúde, e dá outras providencias.
123 - Dispõe sobre Criação Oficial da Escola Municipal Comunitária Rural de 1º Grau, neste Município, e dá outras providências.
122 - Dispõe sobre a implantação oficial de uma agencia de Correio satélite no Distrito de Colorado do Norte, e dá outras providencias.
121 - Dispõe sobre Criação Oficial da Escola Comunitária Urbana de 1º grau neste Município, e dá outras providências.
120 - Dispõe sobre autorização para Contratar Caminhões e Maquinas Rodoviárias, e dá outras providências.
119 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a vender sucata do pátio da Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte, e dá outras providências.
118 - Fica instituída a Procuradoria Geral do Município de Nova Canaã do Norte, e dá outras providências.
117 - Dispõe sobre a criação da Creche Municipal de Nova Canaã do Norte-MT., e dá outras providências.
116 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, à doas Terrenos Urbanos da planta geral da Cidade de Nova Canaã do Norte MT., e dá outras providências.
115 - Revoga-se as Leis Municipais nºs 92 e 93 de 21 de Janeiro de 1992, e dá outras providências.
114 - Revoga-se a Lei Municipal Nº 090/92 e cria novo valor para UPF (Unidade Padrão Fiscal) no Município de Nova Canaã do Norte, e dá outras providências.
113 - Revoga a Lei Municipal Nº 087/91 de 12 de dezembro de 1991, e dá outras providencias.
112 - Cria o Cargo e aumenta números de Servidores Constantes da Lei Municipal Nº 075/91 de 17 de julho de 1991, e dá outras providências.
111 - Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte-MT., e dá outras providências.
Ano: 1992
110 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1.993.
109 - CRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, O DISTRITO DE “DEL REY”, COM SEDE NA LOCALIDADE DO MESMO NOME.
108 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11º DA LEI MUNICIPAL Nº 055/91, DE 23 DE MARCO DE 1.991.
107 - AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1.992
106 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.993, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
105 - AUTORIZA A SUPLEMENTANDO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1.992.
104 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO OFICIAL DA ESCOLA MUNICIPAL COMUNITÁRIA RURAL DE 1º GRAU NESTE MUNICÍPIO.
103 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
102 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DIVIDA COM O INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
101 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE (ACICAN), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE MT., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
100 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE MT., A DELIMITAR A PUBLICAÇÃO DA AV. QUE INTERLIGA O CENTRO DA CIDADE DE NOVA CANAÃ DO NORTE, AO ENTRONCAMENTO COM A BR MT 320, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
99 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
98 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.992.
97 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO PARCIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
96 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 88/91 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.991.
95 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
94 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA O MÊS DE JANEIRO/1992
93 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT., À REPASSAR AO DISTRITO DE UNIÃO DA SERRA, CRIADO NESTE MUNICÍPIO SOBRE A LEI Nº 21/989 DE 08 DE NOVEMBRO/89
92 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT., REPASSAR AO DISTRITO DE COLORADO DO NORTE-MT., CRIADO NESTE MUNICÍPIO SOBRE A LEI Nº 026/90 DE 23 FEVEREIRO/90
91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, A CORRIGIR PELA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD) OS VALORES DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE NÃO FOREM PAGOS ATÉ O DIA 10 (DEZ) DO MÊS SUBSEQUENTE AO MÊS V
90 - INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 225 DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 05/90 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.
Ano: 1991
89 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTARÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
88 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALUGUEL DO PRÉDIO DO BANCO BEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
87 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT., A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT., COM O OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO AO ESPORTE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
86 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL E DA NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA CENTRAL, PARTE DA AV. RONDÔNIA E RODOVIA QUE LIGA A SEDE DO MUNICIPIO AO ENTRONCAMENTO COM A BR MT-320 NA CIDADE DE NOVA CANAÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
85 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALUGUEL DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
84 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ESTRADAS, CONSTRUÇÕES DE PONTES E ESCOLAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
83 - CONCEDE PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO EM ORAGOS PÚBLICOS, AGENCIAS E POSTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO, ÀS PESSOAS IDOSAS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
82 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTARÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
81 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTARÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
80 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE, A ADQUIRIR VEÍCULOS UTILITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
79 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTARÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
78 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OFICIAL DA ESCOLA MUNICIPAL COMUNITÁRIA RURAL DE 1º GRAU NESTE MUNICÍPIO.
77 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIOS COM A EMBATER – MT OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE UM PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
76 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS, PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.992.
75 - DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE MT., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
74 - SUPLEMENTA O ORÇAMENTO VIGENTE PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
73 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CODEMAT A CONTA DO FADEM PARA OS FINS QUE MENCIONA.
72 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR TANQUE PIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
71 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER CRÉDITO SUPLEMENTAR CORRESPONDENTE A 8% (OITO POR CENTO) PARA APLICAÇÃO NO ENSINO ESPECIAL DO VALOR DA RECEITA APLICADA NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
70 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR PARA RECEBER TRANSFERENCIAS DO GOVERNO FEDERAL E CONVÊNIOS.
69 - SUPLEMENTA O ORÇAMENTO VIGENTE PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL.
68 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DOAÇÃO DE UM TERRENO A CAMPANHA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO COHAB-MT, PARA O FIM QUE MENCIONA, BEM COMO, A ASSINAR O RESPECTIVO CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
67 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O LOTE Nº 062, SITUADO NA ÁREA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
66 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS.
65 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE , DAS SUAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
64 - CRIA A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
63 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATRIBUIR DA LEI MUNICIPAL Nº 042/90, A ISENTAR O RECOLHIMENTO DO ISSQN DO RECENSEAMENTO GERAL 1.991 E 1.992.
62 - DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DO LIMITE DA ÁREA URBANA DO MUNICIPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
61 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 026/90, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
60 - CRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA CANA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO O SISTEMA DDD E DDI.
59 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CODEMAT A CONTA DA FADEM PARA FINS QUE MENCIONA.
58 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
57 - FIXA O LOCAL DO ESTÁDIO MUNICIPAL NELSON MARQUES DA ROCHA, NA QUADRA Nº 032, DA PLANTA OFICIAL DA CIDADE DE NOVA CANAÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
56 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR MAQUINAS RODOVIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
55 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
54 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS À ASSOCIAÇÃO LIONS CLUBE DE NOVA CANAÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ano: 1990
53 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 1.991.
52 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR AS QUADRAS Nº 108 E 109 DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO À INSTALAÇÃO DE PEQUENAS INDÚSTRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
51 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
50 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA DE FARINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
49 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO COM OBJETIVO DE EXECUTAREM EM CONJUNTO, PROJETOS DO PROGRAMA UNESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
48 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTARÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO POR EXCESSO DE ARRECADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
47 - DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO AO VICE-PREFEITO GESTÃO 1987/1988.
46 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFICIO DE PENSÃO POR VIUVEZ AO CONJUGUE SUPERTISTE DE AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
45 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
44 - DISPÕE SOBRE ABONO SALARIAL AO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
43 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CORREÇÃO DE ARTIGO 1º DA LEI Nº 036/90, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
42 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ISS DO PRESTADOR DE SERVIÇOS NESTE MUNICÍPIO JUNTO AO IBGE, SENSO DE 1.990.
41 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR CONSTRUÇÃO DE PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
40 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
39 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.990.
38 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O LOTE Nº 01 DA QUADRA 29 DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE.
37 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTARÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
36 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAS PARA LIGA ESPORTIVA DE NOVA CANAÃ DO NORTE, UMA ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
35 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 014/89 DE 21 DE JUNHO DE 1.989.
34 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 034/87 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.987.
33 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
32 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR MÁQUINAS RODOVIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
31 - DISPÕE SOBRE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30 - INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
29 - AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELEMAT PARA IMPLANTAÇÃO E DOAÇÕES DE SERVIÇOS TELEFÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO OFICIAL DE ESCOLA MUNICIPAIS COMUNITÁRIAS RURAIS DE 1º GRAU, NESTE MUNICÍPIO.
27 - SUPLEMENTA O ORÇAMENTO VIGENTE POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26 - CRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, O DISTRITO DE COLORADO DO NORTE.
Ano: 1989
25 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 12/87 CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.
24 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.990.
22 - SUPLEMENTA ORÇAMENTO VIGENTE POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21 - CRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE O DISTRITO DE UNIÃO DA SERRA.
20 - DESAPROPRIA AMIGAVELMENTE OU JUDICIALMENTE OCUPANTES DE TERRENOS URBANOS PRÉ DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULOS UTILITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE COLORADO DO NORTE E MONTE SANTO.
17 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADQUIRIR UMA RETRO-ESCAVADEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
16 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR DESPESAS NA EDIFICAÇÃO DE UM PRÉDIO EM ALVENARIA “POSTO FISCAL”.
15 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR DAS ATRIBUIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 007/89, POR MAIS 180 DIAS.
14 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMATER-MT., OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE UM PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13 - SUPLEMENTA O ORÇAMENTO VIGENTE POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE, QUE PASSA A TER O SEGUINTE NOME: “ESTÁDIO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE NELSON MARQUES DA ROCHA”.
11 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, FORMA E APRESENTAÇÃO DOS SERVENTES DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 009/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR APARELHO PARA RECEPÇÃO E TRANSMISSÃO DE IMAGEM DE TELEVISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
7 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS PARA PRESTAR SERVIÇOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
6 - DISPÕE SOBRE RETIFICACAO NA REDAÇÃO DO ITEM IV DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 001/89
5 - DISPÕE SOBRE RESTAURAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
4 - DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3 - CRIA POSTO FISCAL NAS ÁREAS DE DIVISAS DO MUNICÍPIO E DEMAIS PONTOS ESTRATÉGICOS DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2 - INSTITUI IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE PRODUTO DE TRANSMISSÃO “INTERVIMOS” A QUALQUER TITULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1 - INSTITUI IMPOSTOS MUNICIPAIS SOBRE VENDA DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS IVV, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ano: 1988
19 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 00/87 DE 10 DE ABRIL DE 1.997, CRIA SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18 - SUPLEMENTA O ORÇAMENTO VIGENTE POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
17 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 1.989
16 - SUPLEMENTA ORÇAMENTO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
15 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS FINANCEIROS CONSTANTES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NA AQUISIÇÃO DE UM LOTE URBANO PARA INSTALAÇÃO DA SANEMAT.
14 - SUPLEMENTA ORÇAMENTO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
13 - ALTERA VALOR CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 008/88 DE 25 DE AGOSTO DE 1988.
12 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR DESPESAS FUNDADAS COM AQUISIÇÃO DE UM PARA RAIO QUE PROTEGE ANTENA PARABÓLICA DE TELEVISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
11 - SUPLEMENTA ORÇAMENTO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
10 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ANISTIAR E ISENTAR RECOLHIMENTO DE ISSQN.
9 - APROVA PERÍMETRO URBANO DE NOVO CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS FINANCEIROS CONSTANTES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NA INSTALAÇÃO DE MOTOR DA CEMAT.
7 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MÁQUINAS RODOVIÁRIAS , ESTEIRA DE PORTE MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
6 - ESTABELECE REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
5 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPOR DE RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE COLIDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4 - APLICAR RECURSOS PRÓPRIOS NA AMPLIACAO E RECUPERAÇÃO DE PORTO.
3 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR VEÍCULO USADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2 - CRIA CEMITÉRIO NA COMUNIDADE DE COLORADO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR ISS DA FIRMA CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A E FIRMAS SUBCONTRATADAS .
Ano: 1987
38 - ATUALIZA O QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIADO PELA LEI Nº 001/87, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
37 - AUTORIZA A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
36 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE, A CRIAR A TELEVISÃO COMUNITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
35 - DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE DE SUAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
34 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
33 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR ISS DA FIRMA C.B.R E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
32 - REVOGA PARÁGRAFOS DE LEI MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
30 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR RECOLHIMENTO DE ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29 - SUPLEMENTA ORÇAMENTO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28 - SUPLEMENTA ORÇAMENTO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MOTONIVELADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO POR SERVIÇO PRESTADO EM PRÉDIO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE, A ISENTAR ISS DE FIRMA PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MUDAR O PLANO DE APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
21 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUNAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE PESSOAL CIVIL, DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17 - DISPÕE SOBRE ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE.
16 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15 - DISPÕE SOBRE O DIA DO PADROEIRO DE NOVA CANAÃ DO NORTE.
14 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MOTOR PARA A VIATURA DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE, A PAGAR TODOS OS GASTOS DAS MÁQUINAS DO DERMAT EM SERVIÇO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE.
11 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE, A CONSTRUIR PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REVOGAR PARÁGRAFOS DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AGENCIAR VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7 - DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6 - DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5 - AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, À ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS.
4 - EXIGE O FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NOS DOMINGOS E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3 - APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1.987.
2 - ESTABELECEM NORMAS GERAIS PARA Os SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS, AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TÁXI)
1 - CRIA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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